Of the penal code traduction Portugais

Article 587 of the Penal Code :

Ah, aqui está Artigo 587 do Código Penal :

VIOLATING SECTION 387 ( b ) OF THE PENAL CODE.

Violar a secção 387 ( b ) do código penal.

The grand jury has returned an indictment charging the defendant with embezzlement, according to statute 119, Section A of the penal code. "

O Grande Jùri acusou o réu de peculato, segundo o estatuto 1 1 9, Secção A do código penal. "

You are in violation of Section 415 of the penal code.

Violaram o parágrafo 415 do código penal.

Under Articles 295, 296, 297, 302, and 304, and Article 12 of the Penal Code, the court, having deliberated in accordance with the law, sentences Bernard Levasseur to death.

De acordo com os artigos 295, 296, 297, 302 e 304, bem como o artigo 12 do código penal, o tribunal, após ter deliberado em conformidade com a lei, condena Bernard Levasseur à pena de morte.

"We, the jury, find the defendant not guilty of violation of Section 311.6 of the penal code of the state of California, to wit,'speaking or singing obscene words or ballads in a public place'."

"O júri, declara o réu inocente da violação do artigo 311.6 do código penal da Califórnia, a saber,'dizer ou cantar palavras obscenas em locais públicos'."

Therefore, this court denies bail to Mr. Simon Duroc, and finds him guilty of multiple thefts and larceny, under Articles 379 and 38 of the Penal Code.

Por isso, este tribunal nega fiança ao Sr. Simon Duroc, e considerá-lo culpado de vários roubos e furtos, nos termos dos artigos 379 e 38 º do Código Penal.

- Under Section Seven of the Penal code the Council authorizes me to administer a Trancer suspect examination.

- De acordo com a secção 7, do código penal, o Concelho autoriza a investigar um Trancer suspeito.

It's mentioned among others in Article 50 of the Penal Code

O Artigo 50 do Código Penal discute isso.

Provincial Court in Warsaw... has found the defendant... guilt of the act as charged And sentenced him on force of Articles 148 point 1... and 44 point 2 of the Penal Code... to death penalty and deprivation... of public rights forever

assaltado, roubado, e matado Waldemar Rykowski, o tribunal encontrou-o culpado, e em acordo com o Artigo 148, Parágrafo 1, e o Artigo 44, Parágrafo 2, do Código Penal, condena-o à morte e despoja-o perpetuamente de todos os direitos civis.

In my opinion, Mr. Costas'actions on the tape were justified under Section 35-15, Subdivision Two, Paragraph B of the Penal Code.

Na minha opinião, as acções do Sr. Costas visíveis na cassete são justificadas pelo artigo 3515, subdivisão 2 do Código Penal.

And what does Article 243 of the Penal Code state?

E que determina o artigo 243 do Código Penal?

Preparation and deployment of a bomb, 31 0b of the penal code :

Preparação e colocação de bombas, 310b do Código Penal :

This court, based on articles 483 and 488 of the Penal Code, declares the defendant guilty and condemns him to five years'imprisonment, in addition, he'll be responsible for trial expenses.

Este tribunal, com base nos artigos 483 e 488 do Código Penal, considera o arguido culpado e sentencia-o a cinco anos de prisão, e ao pagamento de todos os custos do processo.

Considering Articles 575 and 81 of the Penal Code, and the extenuating circumstances in favor of the defendant, this Court declares Riina Salvatore guilty of the crime of willful murder and sentences him to 12 years and 4 months of imprisonment.

Segundo os artigos 575 e 81 do Código Penal, tendo em conta as circunstâncias e as atenuantes a favor do arguido, o tribunal declara Salvatore Riina culpado do crime de homicídio voluntário e o condena a uma pena de 12 anos e quatro meses de prisão. Está encerrada a sessão.

" Given articles 483, 488 of Penal Code Procedures, 648, 482, 476, 379 of the Penal Code, this Court declares the defendants

Tendo em conta os artigos 483 e 488 do Código do Processo Penal, os artigos 648, 482, 476, 379 do Código Penal, este tribunal declara os arguidos

We, the jury, in the above-entitled action, find the defendant, Thomas Robert Friedinger, not guilty of the crime of murder in violation of the Penal Code 187-A, a felony, Upon Anne Lynn Blount, a human being... as charged in count two of the information.

Nós, os jurados e a acção superiormente emanada... consideramos o acusado Thomas Robert Friedinger... inocente, do crime de assassinato... em violação do art.º n.º 187, a ) do Código Penal... ilícito cometido sobre Ann Leen Blunt, um ser humano.

Eavesdropping is a felony under Section 632 of the penal code punishable by up to one year in prison.

Realizar escutas é um crime ao abrigo do artigo 632.º do Código Penal. - Punível com um ano de prisão.

Under Article 41 of the penal code minors are not criminally responsible.

Sob o Artigo 41 do código penal os menores não são criminalmente responsabilizados.

My dear friends... speaking as a jurist, may I say that even in our penal code... we have wisely provided a system of parole... and I have excellent reason to believe that the party — whose name I, naturally, will not mention in this house — has amply paid for her mistake.

Meus queridos amigos... falando como um jurista, posso dizer que sempre no nosso código penal... provemos sabiamente um sistema de códigos... e tenho excelentes razões para acreditar que a parte... Cujo nome eu, naturalmente, não vou mencionar nesta casa, tem pago amplamente pelo seu erro.

( GAVEL POUNDING ) The Penal Code of the State of New York plainly states...

O Código Penal do Estado de Nova York afirma claramente...

Under Articles 142 and 143... Of the Military Penal Code, Is sentenced 2.5 years of forced labor.

Nos termos dos artigos 142 e 143... do Código Penal Militar, é condenado 2,5 anos de trabalhos forçados.

The defendant is charged with violating section 311.6 of the California penal code which provides :

O réu é condenado por violação do artigo 311.6 do código penal da Califórnia que estipula :

That is the Code of Penal Procedures.

É o que dispõe o código penal.

That's a conspiracy, title 7-182-1 of the California penal code.

Premeditação : artigo 7, secção 182, parágrafo 1. Código Penal do Estado da Califórnia.

Listen to this. "Nuclear plants are security installations, and as such fall under title 18 of the U.S. Criminal code."

Ouça isto. "As centrais nucleares são instalações de segurança, e, como tal, abrangidas pelo artigo 18 do codigo penal dos E.U."

Having listened to the evidence, I find you guilty of cheating under Section 41 5 of the Indian Penal Code and sentence you to two months'hard labour.

Diante das provas, declaro-o culpado de traição, pelo artigo 415... do Código Penal indiano, com pena de dois meses de trabalhos forçados.

First-degree manslaughter is a Class B felony under 2.5 point something of the Penal Law Code?

O homicídio involuntário de primeiro grau é um crime de classe B, de acordo... com o artigo 2.5 ponto qualquer coisa do Código Penal.

Article 223-7 of the Latham County Penal Code.

Artigo 223-7 do Código Penal de Latham County.

- It is a violation of the criminal Code.

- É uma violação do código penal.

Mr Alvarez is charged with illegal possession of an automatic weapon as set forth in the California Penal Code.

O Sr. Alvarez é acusado de posse ilegal de uma arma automática segundo consta do Código Penal da Califórnia.

Mr Jenkins is charged with felony as set forth in section 4873 of the California Penal Code.

O Sr. Jenkins é acusado de furto de viatura, segundo o artigo 4873 do Código Penal da Califórnia.

You are in violation of section 33956 of the California Penal Code.

Você está a violar a section 33956 do código penal da California.

... of the criminal code...

... Código Penal...

Get me a copy of the criminal code, in English.

Quero um exemplar do Código Penal, em inglês.

You made use of the criminal code I gave you.

Usou o Código Penal que eu lhe dei. Não...

We violated section 12, paragraph 7 of the criminal code.

Violámos a secção 12, parágrafo 7 do Código Penal.

Mr. Heberto Zorrilla Ochoa, are you aware of Article 243 in the Penal Code?

Sr. Heberto Zorilla Ochoa, o artigo 243 do Código Penal é-lhe por acaso familiar?

In accordance with Nygean Penal Code, a capital defendant has a right to appeal his sentence to the family of his victims.

Ninguém está negando que ele cometeu aqueles crimes horríveis. Mas devido aos resultados obtidos pelo tratamento do Doutor, ele sofreu uma mudança significativa. Matá-lo, não resolverá nada.

Familiarise yourself with title 10 of the US Code.

Familiarize-se com o título 10 do Código Penal dos EUA.

The evidence for violations of section 487.3 of the California penal code, is deemed insufficient.

As provas para as violações da seccão 487.3 do código penal da Califórnia, são consideradas insuficientes.

Now, according to the Galactic Penal Code, the punishment for a presidential kidnapping is to be fed to the Ravenous Bugblatter Beast of Traal.

Agora, de acordo com o Código Penal Galáctico, a pena por sequestro de um presidente é ser devorado pela Terrível Besta Bugblatter de Traal.

It's still the basis of your legal code.

Ainda é a base do vosso código penal. E qual é o seu código?

In the most recent attempt to revamp Turkey's 78-year-old penal code members of the Justice Development Party approved yesterday a controversial amendment plan to criminalize adultery.

Na mais recente tentativa de alterar o código penal turco de há 78 anos membros do Partido do Desenvolvimento da Justiça... aprovaram ontem um plano controverso de emenda para penalizar o adultério.

Mr. Crawford, you have been charged... with section 664 slash 187... of the California penal code :

Sr. Crawford, é acusado de acordo com a secção 664 / 187 do código penal : tentativa de assassinato.

Under the California... uh, penal code section 11-18.1... for a judgment of acquittal... on the ground that the evidence... before this court is insufficient... to sustain a conviction.

Pelo código penal, secção 1118.1, referente à absolvição. A prova proferida não pode suster uma condenação.

Miss morris, you're under arrest for the multiple violations of the new mexico penal code.

Menina Morris, está presa por múltiplas violações ao código penal de Novo México.

Because the "authority to proceed" with these hearings provided by the minister of justice early that year had failed to specify subsections ( i ) or ( ii ) of Section 229 ( a ) of the criminal code,

Porque a "autoridade de avançar" com estas audições fornecidas pelo ministro da justiça início desse ano não tinha de especificar subseções ( i ) ou ( ii ) da secção 229 ( a ) do código penal, a autoridade para proceder era inválido,

Mr Burnett, you will be charged with treason under title 18, section 2381, of the United States code.

Sr. Burnett, você será acusado de traição sob o Título 18, Seção 2381, do Código Penal dos EUA.

We, the jury in the above-entitled action, find the defendant, Mark Henry Jankowski, guilty of the crime of murder in violation of Penal Code 187-A, a felony, upon Lawrence James Pietrysk, a human being.

O conselho de juízes, os jurados e a acção superiormente emanada, consideram o réu... Mark Henry Jankowsky, culpado do crime de assassínio e violação... do art.º n. º 187, a ), do Código Penal. Ilícito cometido sobre Lawrence James Pietrisk, um ser humano.

- -of the Italian Penal Code the defendant, Renato Vallanzasca, is sentenced to life in prison.

... do Código Penal condeno Renato Vallanzasca a prisão perpétua.